Em caráter liminar, Tribunal confirma suspensão de cessão de uso da Gare

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Jean Pimentel (B.D.)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou de forma liminar o recurso da prefeitura de Santa Maria que pleiteava a continuidade do processo de cessão de uso da Gare da Estação Férrea, que resultaria na exploração e gerência do espaço por uma associação privada pelos próximos 15 anos. Como a decisão é de caráter liminar, ela depende de confirmação por meio de sentença - o que não tem prazo para acontecer.

A decisão, assinada pelo juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, reafirma as inconsistências no edital apontadas já em decisão de primeira instância. Segundo ele, o edital de chamada pública não observou requisitos estabelecidos no aditivo do contrato de cessão de uso do imóvel firmado entre o município e a União, em 2019.

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No despacho, o juiz aponta que deve ser feita uma modalidade de licitação para a cedência do espaço; estabelecer de forma clara quais partes da Gare serão cedidas para exploração; quantificar e prever a reversão de recursos para a conservação do imóvel e, previamente a publicação de um novo processo licitatório, ele deve ser submetido a análise e aprovação tanto da SUP quanto do Iphan.

- Não estou surpreendido porque já era o que eu esperava. É mais fácil e rápido que o município realize uma licitação dos moldes adequados do que esperar pelo julgamento do recurso - relata o advogado Giorgio Forgiarini, um dos responsáveis pela ação.

O imbróglio judicial decorre de uma ação popular movida por sete pessoas que apontou supostas inconsistências no edital para cedência do espaço. Os apontamentos foram aceitos em primeira instância na noite anterior da assinatura da cessão de uso, que chegou a acontecer entre a prefeitura de Santa Maria e a Associação Amigos da Gare, que foi a vencedora do edital publicado pelo Executivo.

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A prefeitura, por meio da procuradoria jurídica do município, afirma que vai aguardar a continuidade do processo. O projeto apresentado pela Associação Amigos da Gare, que chegou a ser considerado vencedor, implementaria um museu de memória ferroviária, um auditório em uma área de 200 metros quadrados, uma sala dedicada a assistência social e à inclusão, uma sala de exposições temporária e restaurantes.